Direitos do Plataformista: Garantias para Trabalhadores Offshore
O trabalho em plataformas de petróleo e gás é repleto de desafios e riscos, exigindo dos trabalhadores atenção redobrada e preparo técnico. O ambiente de trabalho no setor offshore envolve condições adversas, jornadas extenuantes e afastamento do convívio social e familiar. Para resguardar esses profissionais, a legislação brasileira assegura uma série de direitos e proteções que visam garantir a saúde, a segurança e a valorização dos trabalhadores de plataformas, conhecidos como plataformistas. Conheça abaixo os principais direitos dessa categoria. 👇
1️⃣ Jornada de Trabalho Diferenciada:
Os trabalhadores offshore possuem uma jornada especial de 14 dias de trabalho seguidos por 14 dias de descanso (regime 14×14) ou 7 dias de trabalho por 7 de descanso (regime 7×7). Essa escala foi criada em função das condições de confinamento e isolamento do trabalho em plataformas, garantindo um equilíbrio entre o tempo de serviço e o repouso.
2️⃣ Adicional de Insalubridade e Periculosidade:
Devido ao ambiente de trabalho em alto-mar e à exposição a agentes nocivos, o plataformista pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário mínimo. Já o adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário base, é concedido em razão do contato com atividades de risco, como manipulação de explosivos, substâncias químicas e inflamáveis.
3️⃣ Horas Extras e Adicional Noturno:
Horas trabalhadas além da jornada regular de 12 horas diárias são consideradas horas extras, devendo ser pagas com adicional de 50%. Além disso, todo trabalho realizado entre 22h e 5h é classificado como adicional noturno, com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.
4️⃣ Repouso Semanal Remunerado e Feriados:
Os dias de descanso e feriados trabalhados devem ser compensados ou remunerados em dobro, garantindo ao plataformista uma retribuição justa pelo tempo extra dedicado ao trabalho.
5️⃣ Segurança no Trabalho e Treinamento:
Os empregadores têm a obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos específicos para a atuação em plataformas, como prevenção de acidentes e combate a incêndio. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades para a empresa e ações indenizatórias por danos à saúde e segurança do trabalhador.
6️⃣ Adicional de Confinamento:
Devido ao tempo de afastamento de suas famílias e ao confinamento em alto-mar, muitos plataformistas têm direito ao adicional de confinamento, que é um valor extra pago pela empresa para compensar os dias passados fora de casa. Esse adicional pode variar conforme acordos coletivos e convenções da categoria.
7️⃣ Auxílio-Alimentação e Transporte:
O empregador deve garantir ao trabalhador offshore alimentação adequada e transporte seguro até a plataforma, seja por meio de helicóptero ou embarcações. Além disso, muitas empresas oferecem hospedagem para os dias de descanso em terra, quando o profissional está em trânsito.
8️⃣ Benefícios Previdenciários:
Por trabalharem em atividades de risco, os plataformistas podem ter direito a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Esse benefício previdenciário é concedido em função do tempo de exposição a condições prejudiciais à saúde e da impossibilidade de se manter nesse tipo de atividade por muitos anos.
9️⃣ Indenização por Acidente de Trabalho ou Doenças Ocupacionais:
Caso o trabalhador offshore sofra um acidente ou desenvolva doenças relacionadas ao ambiente de trabalho (como problemas respiratórios, dermatológicos ou ortopédicos), ele tem direito à indenização por danos materiais e morais. Em casos de incapacitação permanente, o trabalhador pode requerer a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
🔟 Estabilidade Provisória:
Após um acidente de trabalho, o plataformista que ficou afastado e recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) tem estabilidade no emprego por 12 meses a partir do seu retorno. Nesse período, ele não pode ser demitido sem justa causa, salvo em casos de acordo ou demissão consensual.
O trabalho em plataformas offshore exige preparação, sacrifício e dedicação dos profissionais. Conhecer os direitos garantidos por lei é essencial para assegurar a valorização e o respeito a esses trabalhadores que enfrentam condições adversas em alto-mar.
Se você é plataformista e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica para proteger seus interesses e garantir as melhores condições de trabalho possíveis!
