Direitos Trabalhistas dos Caminhoneiros: Proteção na Estrada e Fora Dela!
Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental no transporte e abastecimento de todo o país.
Apesar da natureza desafiadora de sua profissão, é importante que esses profissionais conheçam seus direitos garantidos pela legislação trabalhista para que possam exercer suas atividades com segurança e proteção.
Acompanhe abaixo os principais direitos dos caminhoneiros e fique por dentro das garantias que você, como motorista profissional, deve exigir!
1️⃣ Jornada de Trabalho e Horas Extras:
A jornada diária do caminhoneiro não pode ultrapassar 8 horas, podendo ser estendida por até 4 horas extras, mediante acordo. A cada 5 horas contínuas ao volante, o motorista tem direito a uma pausa de 30 minutos para descanso.
2️⃣ Intervalo Interjornada:
Entre um dia de trabalho e outro, o caminhoneiro deve ter no mínimo 11 horas de descanso. Esse intervalo pode ser fracionado, desde que uma parte corresponda a pelo menos 8 horas ininterruptas.
3️⃣ Descanso Semanal Remunerado:
Os motoristas têm direito a um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que deve ser usufruído no final de semana, preferencialmente.
4️⃣ Adicional Noturno:
O trabalho realizado entre 22h e 5h deve ser remunerado com um adicional noturno de 20% sobre a hora trabalhada, garantindo compensação por trabalhar em horários mais desgastantes.
5️⃣ Diárias e Ajuda de Custo:
Despesas com alimentação e hospedagem durante as viagens devem ser reembolsadas pela empresa ou contratante. Quando o caminhoneiro utilizar o próprio veículo, ele também deve receber uma ajuda de custo para manutenção.
6️⃣ Seguro de Vida e Assistência em Acidentes:
Os empregadores são obrigados a oferecer seguro de vida que cubra acidentes durante o trabalho. Em caso de acidente, o caminhoneiro tem direito a indenização por danos físicos ou materiais.
7️⃣ Tempo de Espera:
O tempo em que o caminhoneiro fica aguardando carga ou descarga, sem estar dirigindo, deve ser pago como hora extra. A empresa é responsável por monitorar e compensar essas horas.
8️⃣ Aposentadoria Especial:
Caminhoneiros têm direito a aposentadoria especial, que pode ser concedida após 25 anos de contribuição, devido à atividade considerada de alto risco e exposição a agentes nocivos.
Se você é caminhoneiro, conheça seus direitos e busque a orientação de um advogado especializado para garantir suas proteções trabalhistas!
